Relativamente à problemática da epidemia da dengue que, neste momento, ameaça a população, o Governo tem estado a acompanhar a evolução desta doença diagnosticada no País, nos últimos dias e já criada uma Comissão Interministerial de Luta Anti-vectorial, encabeçada pelo Primeiro-Ministro e integrada por vários Ministros, para que, numa perspectiva preventiva, se possa estagnar a sua evolução em Cabo Verde, tomando as medidas necessárias para proteger o País.
Neste contexto, sublinha a Porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, Cabo Verde está preparado para fazer face a esta Epidemia, estando as estruturas sanitárias e hospitalares dotadas de capacidade para responder às necessidades.
Quanto às últimas chuvas caídas na Ilha de São Nicolau, o Governo tem estado a trabalhar, novamente e em articulação com as Câmaras Municipais, da Ribeira Brava e do Tarrafal, no sentido de repor a normalidade da situação, disse Janira Hopffer Almada.
Numa perspectiva de resolução, também imediata, dos problemas causados pelas chuvas, acrescenta a governante, "o Governo (Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos) já elaborou os planos para a correcção torrencial e defesa contra as cheias da Vila da Ribeira Brava e já foi assinado, com um Gabinete de Engenharia, um contrato, para a reabilitação e reconstrução das estradas danificadas nas Ilhas de São Nicolau e Santo Antão".
A Feira Internacional de Construção e Habitação, promovida e organizada pelo Ministério de Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, na Cidade da Praia, foi um grande sucesso, disse Janira Hopffer Almada para quem com a sua realização, o Governo pretendeu que o tema da habitação e da construção entrassem na Agenda do país.
Acredita o Governo que o esforço conjugado de todos, nomeadamente dos poderes públicos, do sector privado, das organizações não governamentais e da sociedade, poderá promover a reversão no quadro habitacional deficitário do País.
O debate sobre a situação da Justiça, realizado no Parlamento, no passado dia 26 de Outubro, demonstrou que já foram alcançados vários ganhos, no sector da Justiça, nos últimos anos.
De acordo com a Porta-voz do Governo, este debate demonstrou, igualmente, que a independência dos Tribunais em Cabo Verde é um ganho consolidado, conforme realçado pelo próprio Relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial. Mas demonstrou, ainda, que existe um caminho a ser percorrido, para fazer face ao principal constrangimento da justiça cabo-verdiana – a morosidade – mediante uma Reforma do Sector da Justiça.
O Governo continuará o seu esforço de trabalhar por uma justiça mais célere e mais próxima dos cidadãos, respeitando o compromisso que assumiu com os cabo-verdianos, no seu Programa de Governo, salienta Janira Hopffer Almada.
Por isso e pelo Executivo, diz, já foram criadas as condições que permitem a instalação do Tribunal Constitucional e a nomeação do Provedor de Justiça.
O Conselho de Ministros aprovou nesta sessão vários diplomas. (Leia na íntegra ocomunicado_do_cm, sessão de 29 de Outubro.
