A infra-estrutura fica localizada nas instalações da pousada municipal, na vila do Porto Inglês e, de acordo com a coordenadora nacional das Casas do Direito, Filomena Amador, estão sendo criadas todas as condições para que na mesma venha a estar um advogado que prestará os serviços de informação e consulta jurídicas, bem como a assistência judiciária.
Para além da consulta e informação jurídicas, na Casa do Direito serão atendidas e encaminhadas as vítimas de violência doméstica, numa parceria com o ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género).
Estão ainda previstas palestras e debates sobre temas de interesse comunitário e nacional já que se trata, a Casa do Direito, de um espaço destinado à população cujo objectivo é promover o conhecimento dos direitos d deveres dos cidadãos, bem como a cultura da paz.
Actualmente são nove as Casas de Direito instaladas, designadamente as de Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Ribeira Brava, Santa Catarina, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel, Santa Cruz, Mosteiros e Brava.
A próxima Casa do Direito a ser instalada é a do Sal, acto que deverá acontecer em Outubro próximo.
