A Casa do Cidadão, que apostou fortemente na modernização e simplificação dos serviços burocráticos, ao simplificar e integrar orgânicas de vários departamentos estatais, comemorou, a 14 de Julho, o seu primeiro aniversário.
Com apenas um ano de existência, a Casa do Cidadão tornou possível a simplificação de vários serviços do Estado. Ou seja, os meios electrónicos utilizados permitiram que os processos administrativos ficassem mais expeditos. Por exemplo, um utente ou um cidadão, ou ainda qualquer empresa, neste momento, pode encontrar os serviços de que necessita, de forma conjunta.
A Casa do Cidadão é uma entidade de atendimento onde o utente, cidadão ou empresa, encontram os principais serviços de que, habitualmente, necessita. A sua principal missão é o de facilitar o relacionamento entre o Estado, no cumprimento das suas obrigações, e o cidadão, no usufruto dos seus direitos, de forma simplificada, segura e conveniente, proporcionando uma racionalização e uma gestão integrada e articulada de sistemas de informação.
Facilitador da interacção Estado-Cidadão
Pensada para funcionar numa lógica baseada nas necessidades das pessoas e da criação das empresas, a Casa do Cidadão proporciona, no mesmo local físico, o máximo de serviços do Estado e/ou privados mas de interesse público. Os objectivos baseiam-se ainda na possibilidade de, através de um único contacto, tratar de todos os assuntos relacionados, directa ou indirectamente, com o evento que motivou a deslocação. Na Casa do Cidadão é possível obter uma economia de recursos.
Os produtos e serviços da Casa do Cidadão prestados nos balcões de atendimento presenciais (Canal Presencial) são: a Empresa no Dia; Certificado de Admissibilidade de Firmas; Emissão de Certidões Online (Nascimento, Casamento, Perfilhação, Divida Fiscal e Registo Criminal); Registo no Portal (cidadão, empresas e instituições); Informações.
Seminário Internacional
Uma das principais actividades realizadas pela Casa do Cidadão, no âmbito da comemoração do seu primeiro aniversário prende-se com um Seminário Internacional sobre a Administração Pública Electrónica. O evento, realizado na cidade da Praia, e que contou com a participação de funcionários do Estado e dirigentes de diversos departamentos governamentais, proporcionou a estes agentes uma visão da Administração Pública electrónica, traduzida em serviços eficientes e de qualidade, e promoveu uma reflexão sobre esta temática com base em vários produtos já testados pela Casa do Cidadão.
Uma iniciativa do Governo de Cabo Verde, inserida na “forte aposta”, consagrada no programa do executivo, de promover a modernização da Administração Pública central, com o objectivo estratégico fundamental de promover a melhoria da qualidade e da eficácia dos serviços prestados aos cidadãos.
As Estruturas da Casa do Cidadão
Cidade da Praia; Ilha do Sal e, brevemente, Ilha de São Vicente.
Os Balcões
No País: Direcção de Formação e Qualificação de Quadros – Praia; Escola Secundária Abílio Duarte – Palmarejo; Escola Secundária de Chão Bom – Tarrafal; Fogo; Brava (Inaugurada a 24 de Junho último).
Na diáspora: Embaixada de Cabo Verde em Lisboa; Loja do Cidadão, Odivelas; Loja do Cidadão, Faro; Consulado Geral de Cabo Verde em Boston; Embaixada de Cabo Verde em Paris; Embaixada de Cabo Verde em Roma; Consulado Geral de Cabo Verde em Roterdão.
Brevemente: São Tomé e Príncipe; Angola; e Senegal. Os Serviços prestados no Atendimento Remoto (Canal Voz) – Service Center 002008 são: Informações / Esclarecimento/ Apoio; Informações através de e-mail sobre todos os assuntos ligados à Administração Pública; Elaboração de campanhas sazonais; Registo no Portal Portondinosilha; Controle de sugestões, reclamações e pedidos de informação; Controle de LOGS de Pagamento. A partir do Portal http://www.portondinosilha.cv/ (Canal Web) e estando registado pode-se obter (sem ter que se dirigir a nenhum posto específico): Certidões online (Nascimento, Casamento, Perfilhação, Dívida Fiscal); Declaração de NIF; Certificado de Admissibilidade de Firma / Expressão de Fantasia (para a obtenção de um nome pré aprovado para a criação da sua empresa); Formulários e Pagamentos Electrónicos; Consulta à conta corrente junto à Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
Estando registados, a nível da Administração Pública, os cidadãos poderão, igualmente, consultar os Dados pessoais; Dados dos familiares; Mobilidade do funcionário público; Avaliação do funcionário público; Salário; bem como outras informações como: Dados eleitorais; Serviços de Contraprova e informações sobre os produtos e serviços oferecidos a Casa do Cidadão.