"Já estamos a trabalhar, espero que no horizonte deste ano possamos fixar o salário mínimo que está a ser discutido em sede de concertação social, com a participação activa dos empresários e dos sindicatos", avança o Chefe do Governo à imprensa. "Estamos a negociar os montantes", afiança.
Entretanto, considera, a grande reivindicação dos sindicatos em relação à segurança social, foi já satisfeita, que é a integração dos funcionários públicos na Previdência Social. Graças às medidas desse Executivo para a universalização do sistema de segurança social foi possível permitir a integração na Previdência das empregadas domésticas e aos trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais, como condutores de Hiaces, rabidantes etc.
Sobre a questão da revisão do Código Laboral, que é outra reivindicação das duas centrais sindicais reunidas nesta terça-feira com José Maria Neves, o Primeiro-Ministro afirma que "já há consenso em relação às principais questões", faltando apenas acertar os pontos em relação ao artigo 15 que se refere à caducidade e prescrição de contratos estabelecidos anteriormente ao Código.
"Nós vamos acelerar as negociações também para resolver o problema do código laboral", garante. Outra questão abordada foi o imposto de selo que o Governo afirmou ter a consciência de que pode pesar nos bolsos dos trabalhadores e por isso está a analisar para no quadro de 2010 encontrar as soluções adequadas.
Pacto social
Conforme avançou José Maria Neves, o Governo está a elaborar uma carta de intenções para discutir e conseguir um "pacto" com os sindicatos, os trabalhadores e as empresas que facilite encontrar soluções as melhores soluções para fazer face à crise. Essas discussões serão iniciadas "imediatamente", assegura Neves.
No que concerne à protecção do poder de compra dos trabalhadores, José Maria Neves considera que o Governo vem tomando medidas desde sempre, através de sucessivas reduções das cargas fiscais e reajustamentos salariais, para além da redução gradual da retenção na fonte entre outras acções.
Todavia, o Chefe do Governo apela para alguma "moderação" salarial tendo em conta as dificuldades do país, "designadamente" uma forte retracção das receitas fiscais. Contudo, Neves considerou algumas medidas já tomadas pelo Governo e que vão no sentido de proteger as empresas e o poder de compra dos trabalhadores (ver texto: Primeiro Ministro esclarece sobre declarações do Presidente da Promitur)
