O encontro, de acordo com José Maria Neves, serviu para "fazermos a avaliação das políticas públicas, no domínio da densificação empresarial e perspectivarmos novas medidas", reiterando que "é fundamental um pacto entre o Governo, as empresas, os sindicatos e as organizações da sociedade civil para enfrentarmos a crise e prepararmos o País para a pós-crise".
Para o Primeiro Ministro, o diálogo, neste momento, é importante para que não haja a fragilização do Governo, das empresas ou os sindicatos e para que se possam encontrar as melhores soluções para o país, como vem afirmando.
Nisso, essa reunião de cerca de duas horas com a direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Sotavento serviu para discutir alguns aspectos importantes como o acesso a créditos por parte das empresas, em que o Governo tem tido a preocupação de conseguir meios de facilitar o acesso aos mesmos.
Inclusive, José Maria Neves já avançara em outras ocasiões que o Executivo está a negociar, com instituições financeiras internacionais, linhas de créditos especiais para ajudar as empresas cabo-verdianas em dificuldades, principalmente no sector imobiliário-turistico, o mais fustigado pela crise financeira internacional.
"Temos de poder criar condições para facilitar o acesso ao crédito, sobretudo, para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em Cabo Verde", sublinha. Sobre isso, diz, está-se na fase conclusiva da criação de um Banco "vocacionado fundamentalmente" para as empresas e iniciativas que se integram nessas categorias mencionadas.
Mais medidas
Outras soluções em "equação" são os fundos de garantia, o capital de risco e há iniciativas mesmo por parte das empresas que permitem encarar com optimismo essa questão dos créditos. Também está-se a trabalhar no sistema nacional de qualidade e de certificação, a Lei-Quadro de exportações para o apoio às exportações cabo-verdianas, entre outras soluções.
Impostos
Um aspecto discutido foi a possibilidade de alteração ou novas soluções para alguns impostos como o novo imposto de selo, por exemplo, em que José Maria Neves admitiu haver "espaços" para algumas alterações, embora reiterando que tal imposto foi aprovado no Parlamento por unanimidade. "O que nós queremos fundamentalmente é proteger a competitividade das empresas cabo-verdianas", enfatiza.
Em conversa com a imprensa, após o encontro, José Maria Neves abordou sobre a possibilidade do Governo vir a criar outros incentivos para o desenvolvimento das empresas, na linha do que fez recentemente com a FRESCOMAR que está em processo de reestruturação.
Sobre a possibilidade de o Governo vir a injectar recursos financeiros directos nas empresas, o Primeiro Ministro recorda a fragilidade da economia e do Orçamento do Estado que impossibilita tais medidas.
Contudo, salienta, o Executivo está aberto, como aliás já o fez este ano, com efeito retroactivo desde Janeiro de 2008, a rever e reduzir algumas taxas e outras questões ligadas à parafiscalidade, como as taxas portuárias.
Também está a rever a questão da Previdência Social para as micro, pequenas e médias empresas e, igualmente, as taxas "ad valorem". Essas medidas de impostos serão já consideradas a partir do Orçamento de Estado para 2010, podendo haver novidades já a partir de Outubro.
Da reunião saíram os princípios para uma carta de entendimento entre Governo e a CCIS que deverá ser assinada brevemente.
Na segunda-feira, o Chefe do Governo tem encontro marcado com a PROMITUR, associação das empresas imobiliário-turísticas para socializar e discutir medidas para o sector devendo seguir-se os sindicatos.
