De acordo com uma nota de imprensa do MDHOT, a gestão do Território e dos recursos fundiários, a segurança no trânsito Jurídico da propriedade, a celeridade dos actos administrativas registo e à transmissão imobiliária, do licenciamento das obras, a gestão transparente dos solos, são matérias que se inscrevem no leque de medidas de modernização administrativa, com elevado impacto no ambiente de negócios em Cabo Verde e na credibilidade da nossa administração.
Neste quadro, o Cadastro Predial é indiscutivelmente um instrumento estruturante e transversal a toda sociedade, pelo que qualquer país que persegue um patamar de desenvolvimento mais elevado tem necessariamente que se dotar das melhores técnicas de desenvolvimento para captar, registar todos os contornos do seu espaço territorial que lhe permitam melhor conhece-lo e geri-lo.
Ciente da importância deste instrumento, o Governo elegeu como prioridade para a presente Legislatura, dotar o País de um sistema integrado e moderno de Cadastro predial. Para o efeito foi aprovado o Decreto-Legislativo nº 3/2008, de 13 de Outubro, que estabelece o regime jurídico do Cadastro Predial, em processo de revisão para introdução de melhorias, os regulamentos estão em fase avançada de desenvolvimento.
É neste âmbito que o MDHOT está a realizar o referido encontro com o intuito de buscar a construção de consensos em torno desses importantes instrumentos de gestão e sobre os caminhos que devem ser trilhados, as parcerias e as articulações que devem ser estabelecidas e exercitadas, para gerar sinergias e evitar redundância de custos.
Refira-se que o acto de abertura foi presidido pela Ministra da Descentralização e Ordenamento do Território, Sara Lopes e o de encerramento pela Ministra da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima.
