Trata-se de uma revisão que prossegue os objectivos de modernização e adequação do processo civil às exigências sociais e económicas do país e, com a qual, o Ministério da Justiça dar mais um passo com vista a se ter, no país, uma Justiça pronta e em prazo razoável, assente nos pilares da modernização, certeza e segurança do direito, celeridade nas respostas, e na simplificação e desburocratização do sistema do funcionamento do processo civil.
A actual Comissão de Acompanhamento da Reforma do CPC é constituída por quatro juristas, entre magistrados e juristas e é presidida pelo Juiz desembargador e antigo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo Rodrigues.
O actual CPC vigora em Cabo Verde desde 1962 e a sua reforma foi iniciada em 1994.
