Este projecto surge no quadro da adesão do país à Organização Mundial do Comércio que exige, da parte de Cabo Verde, o cumprimento dos princípios e acordos dessa Organização, particularmente, o Acordo SPS, através da assistência técnica, reforçando a segurança sanitária a três níveis: zoosanitária, fitossanitária e segurança sanitária dos alimentos.
Com este projecto, pretende-se alcançar os seguintes objectivos: Dotar Cabo Verde de um quadro jurídico actualizado e em conformidade com o acordo SPS; Melhorar a organização institucional e reforçar as capacidades dos recursos humanos, através de sessões de formação e ateliers especializados, nomeadamente no domínio da segurança alimentar.
A sua execução estará sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, e serão envolvidas outras instituições e serviços públicos, nomeadamente os Ministérios da Economia, Crescimento e Competitividade, do Estado e da Saúde, das Infra-estruturas e Transportes, da Descentralização e Ordenamento do Território, a Agência Nacional de Regulação dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) e as Câmaras de Comércio e de Indústria, bem como a Sociedade Civil (o Sector privado, as Associações dos Produtores e as Associações dos Consumidores).
Os beneficiários do projecto serão o Estado de Cabo Verde, uma vez que estará em melhores condições para cumprir os seus engajamentos internacionais em relação à OMC; as instituições e os serviços públicos, cujas competências sairão reforçadas e estarão munidos de instrumentos para a elaboração de um sistema nacional de segurança sanitária e os consumidores que beneficiarão de uma alimentação saudável e de melhor qualidade.
O acordo será assinado pelo Director-Geral da Cooperação Internacional, António Pedro Alves Lopes, em representação do Governo de Cabo Verde e pelo representante da FAO em Cabo Verde, Frans Van de Vem, em representação do Director-Geral da FAO.
