O Chefe do Executivo realça a importância deste Fórum para a busca de novas soluções e consensos entre o poder local e o Governo Central e destaca algumas iniciativas para o reforço da descentralização, no quadro da Reforma do Estado.
São os exemplos da nova lei de finanças locais que permitiu um grande aumento nas transferências de recursos aos municípios. Graças a essa lei, acrescentou-se mais 2,5 milhões de contos do Fundo de Financiamento Municipal, "para além da comparticipação nos fundos da ajuda orçamental, dos contratos programa, do programa de luta contra a pobreza, e das linhas de crédito negociadas pelo Governo", salienta o PM.
Visando esse reforço da descentralização estão já no Parlamento, para debate e aprovação, algumas propostas legislativas, quais sejam a Lei de Bases de Descentralização e o Estatuto Administrativo Especial da Cidade da Praia entre outras medidas em fase de conclusão, como a revisão do Estatuto dos Municípios e a revisão do Estatuto dos Eleitos Municipais.
No que concerne ao Planeamento e Ordenamento do Território, o Executivo já realizou importantes medidas, como a revisão da Lei de Base do Ordenamento do Território, a aprovação da Lei de Cadastro e importantes medidas no domínio de Cartografia, a aprovação das leis de Solos e de Expropriações.
Também estão em debate os Esquemas Regionais de Ordenamento do Território de Santiago, Fogo/Brava, São Nicolau e Santo Antão e vários municípios estão a elaborar seus Planos Directores Municipais com o apoio do Governo.
Todas essas iniciativas que permitem, segundo José Maria Neves, "introduzir uma nova dinâmica" no que concerne à gestão dos solos. "Queremos que os solos, recursos essenciais num país como Cabo Verde, sejam colocados efectivamente ao serviço do desenvolvimento e do bem comum", afirma.
Por fim, José Maria Neves apela à constante busca de consensos entre poderes locais e Poder Central que devem ser de todos os cabo-verdianos, sem discriminação de qualquer tipo, para que juntos possam construir "um pacto de desenvolvimento, para acelerar o ritmo de transformação de Cabo Verde num país moderno, competitivo, com coesão social e qualidade ambiental". (Veja a seguir o discurso de sua Excelência o Primeiro Ministro na íntegra)
