Trata-se da primeira experiência de vídeo-conferência que se realiza, após a entrega do conjunto de equipamentos oferecidos por Portugal, a quando da visita do ministro da Justiça português, em Março último e que parte das acções firmadas no acordo de cooperação assinado pelos dois países, no domínio da inovação tecnológica na administração judiciária com o objectivo de modernizar a administração da Justiça e conferir maior celeridade ao processo.
A introdução do sistema de vídeo-conferência nos tribunais do país vem na linha dos objectivos traçados pelo Governo e pelo Ministério da Justiça de modernizar o sistema judiciário, tornando-o menos estático e mais interactivo, dotando-o com instrumentos capazes de proporcionar uma maior celeridade processual bem como a resolução dos litígios em tempo útil.
O Ministério da Justiça entende que a implementação nas diligências judiciais do sistema de audição dos intervenientes processuais, através da videoconferência, assume importância vital atendendo às características geográficas do nosso país e à forte componente migratória.
Com a videoconferência, evita-se o deslocamento físico das testemunhas, eliminando-se os custos inerentes às viagens, elimina-se a distância que se interpõe entre o tribunal e a pessoa que importa ouvir, evitando-se o dispêndio de tempo e, igualmente, evita-se, em processos com características especiais, o confronto da testemunha com outros intervenientes processuais, acautelando situações de vitimização subsequente ou de intimidação.
Por outro lado, a vídeo-conferência possibilita a previsão da tomada de declarações ao assistente, às partes civis, as testemunhas, aos peritos ou consultores técnicos, residentes noutra comarca ou noutra ilha, evitando-se escusadas deslocações, faltas a audiências e diligências e o envio de cartas precatórias, causas sempre apontadas da morosidade processual.
De referir que o processo de instalação do sistema de vídeo-conferência nos tribunais do país já foi iniciado e que fica concluído no decorrer de em 2009, quando Portugal fizer entrega dos restantes oito equipamentos previstos no âmbito do acordo assinado entre os dois ministros da Justiça, Marisa Morais e Alberto Costa, em Março do corrente ano.
