Entre as principais soluções introduzidas destacam-se o alinhamento das missões dos departamentos com os objectivos estratégicos; a extinção ou fusão de estruturas onde se verificar existência de duplicações ou sobreposições; a Uniformização das DGPOG; a Institucionalização do serviço central de gestão e planeamento da função inspectiva; a Introdução de um nível de cargos directivo com a criação das Direcções Nacionais e a Criação das Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados.
Para que se aprovasse o referido diploma desenvolveu-se várias actividades destacando entre outras o alinhamento do programa de racionalização das estruturas com a Agenda de Transformação; um inquérito on-line a 114 organismos da Administração Central, que teve como objectivo apurar o nível da dispersão e redundâncias das funções das estruturas da Administração Pública.
Igualmente, o relatório de diagnóstico e auditoria institucional realizada, quadro deste programa, resultou nos seguintes sub produtos, nomeadamente o Relatório de dispersão das funções substantivas e instrumentais; o Relatório de dispersão das funções substantivas e instrumentais; o Relatório sobre os problemas tecnicidade que constatou baixo índice de utilização dos Recursos Humanos e a imensa falta de gestão na Administração Pública; os Relatórios sobre gestão dos contratos de bens e serviços e de instalações dos serviços da Estado e a Realização de acções imediatas nos Institutos Públicos sujeitos à captação da UNICV (INAG, INDP, INIDA e INERF).
A apresentação de um modelo para racionalização do planeamento, coordenação e reforço da operação das funções inspectivas; a Definição dos modelos de negócio dos vários sistemas funcionais; a Apresentação da figura do Representante do Governo nas ilhas e o modelo de Unidade de Coordenação dos serviços Desconcentrados do Estado bem como as Propostas das macro – estruturas segundo os modelos definidos – figuram de entre outros documentos, a primeira etapa dos trabalhos realizados pela Comissão da Reforma do Estado no âmbito do Programa de Racionalização das Estruturas do Estado.
Para além disso, foram efectuados encontros de trabalho com todos os sectores das áreas económicas, social, e de soberania, com vista à discussão e validação definitiva dos modelos de macro – estruturas e os princípios de redesenho orgânico, nomeadamente a Fixação dos modelos de sistema de informação de interesse sectorial; a uniformização dos Centros estratégicos e de logísticos; a fixação dos órgãos de governança do sistema e do ministério.
A próxima etapa a ser abrangida pela Comissão da Reforma do Estado tem a ver com a aprovação e implementação das orgânicas dos departamentos e a programação das acções de formação para a qualificação e requalificação dos quadros. (Veja o bo_is_n_14__6_de_abril_09)
