Apesar das recomendações nas áreas referidas, o Conselho reconhece, entretanto, que houve avanços alcançados nos domínios da protecção da infância e do direito das mulheres e, relativamente aos estabelecimentos prisionais, também reconhece os ganhos registados, mas solicitou maiores esclarecimentos no que concerne aos projectos e investimentos que estão sendo feitos nesta matéria.
O processo de avaliação do arquipélago foi iniciado a 10 de Dezembro passado, em Genebra (Suiça), tem como objectivo verificar a situação dos direitos humanos em todos os 192 Estados-Membros das Nações Unidas.
Trata-se de um processo dirigido pelos Estados, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos e que acontece uma vez, a cada quatro anos, e confere a cada país a oportunidade de declarar as acções por ele empreendidas em matéria de direitos humanos permitindo ainda ao conjunto dos Estados verificar o cumprimento das obrigações assumidas nesta matéria.
Por outro lado, trata-se de um importante instrumento do Conselho para relembrar os Estados das suas responsabilidades, concernentes ao respeito e implementação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e tem como fim último melhorar a situação dos países em matéria dos Direitos Humanos e confrontar as violações onde quer que elas ocorram.
O Exame de Cabo Verde – para o qual se organizou uma delegação composta pela Ministra da Justiça, o chefe da missão permanente de Cabo Verde em Genebra e por uma representante da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, responsável pela assessoria técnica, ocorreu a 10 de Dezembro de 2008.
De realçar que, durante o Exame, 24 países das Nações Unidas intervieram – no chamado diálogo interactivo – para, de um modo geral, felicitar os progressos já alcançados por Cabo Verde em matéria de direitos humanos e fazer as suas observações críticas e recomendações sobre os pontos que consideraram importantes que o país atentasse.
Por outro lado, as recomendações vão de encontro às linhas da política adoptada, sendo que muitas delas vêm expressas no plano do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Genero .
Dando seguimento ao processo de avaliação, Cabo Verde manifestou, a 20 de Março, o seu posicionamento com relação a cada uma das Recomendações que lhe foram dirigidas.
A CNDHC avalia positivamente este processo, sobretudo por possibilitar um momento de autoavaliação, o que conduz, ao fim ao cabo, à reflexão por parte dos países sobre os avanços, problemas e desafios a enfrentar em matéria de direitos humanos, possibilitando, com isso, ter um olhar mais crítico sobre a sua performance em questões bastante relevantes.
