De acordo com informações do Ministério da Justiça, o projecto que vem sendo desenvolvido desde Setembro de 2008, em todos os PALOP, irá igualmente permitir ao cidadão consultar à jurisprudência das instâncias superiores bem como a doutrina relevante.
Para além dos textos integrais, o sistema disponibilizará os diploma virtuais com a identificação de todas as alterações que sofreram desde o início da sua vigência até à data da consulta, o que permitira ao utilizador ter o conhecimento de todas as modificações sofridas por determinado acto normativo, sem necessidade de se consultar cada um isoladamente.
A base de dados jurídica de Cabo Verde, criada no âmbito do projecto PIR PALOP- Programa Indicativo de Cooperação entre Portugal e os PALOP, deverá ser concluída no mês de Junho próximo e, nessa altura, será entregue ao Ministério da Justiça dos respectivos países. O projecto foi criado pelo consórcio Ecosphere – Portugal e teve a colaboração de uma equipa nacional constituída pró um consultor e o ponto focal do MJ.
O acto da apresentação pública da referida base de dados, acontece esta quarta-feira, 25 de Março, às 09h00, na sala de conferências do Hotel Praia-Mar e será presidido pela Ministra da Justiça, Marisa Morais.
