Ângela Rodrigues, 31 anos, cabo-verdiana, é jurista e consultora em diferentes áreas de direito. Trabalhou como Juiz da Comarca da 2ª classe do Fogo, foi Procuradora da República na Comarca da 2ª classe da Brava e Directora de Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Comércio.
Com a posse de Ângela Rodrigues fica reconstituída a composição do Conselho de Administração da ARFA, que é presidido por Miguel Lima (Engenheiro Agrónomo) e mantém Carla Djamila Reis, (Farmacêutica), como membro, cujo mandato foi recentemente renovado pela Resolução n.º 2 /2009 do Conselho de Ministros.
Segundo os estatutos da instituição, a Arfa é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A Arfa interliga-se com o Governo através do titular da pasta da Economia.
Recorde-se que a Arfa tem como finalidade última contribuir para a protecção da saúde pública, cabendo-lhe para esse efeito atribuições nas diversas vertentes da regulação técnica dos sectores sob a sua alçada, o alimentar e o farmacêutico.
Tem ainda como incumbência a regulação económica do sector farmacêutico, contribuindo para o estabelecimento do regime de fixação de preços e controlo do seu cumprimento e para a monitorização do stock de medicamentos no mercado nacional. Neste âmbito, age na perspectiva de contribuir para que prevaleça a razoabilidade da relação preço /qualidade dos medicamentos.
No exercício do seu poder normativo, a ARFA trabalha na configuração de um conjunto de instrumentos de regulação aplicáveis à higiene e segurança dos alimentos e à embalagem, rotulagem e publicidade dos géneros alimentícios e, muito recentemente, submeteu à consulta pública a proposta de regime regulatório dos preços dos medicamentos.
