A formação que acontece no âmbito do Projecto PIR- PALOP de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários visa, por um lado, o reforço de qualificação do pessoal dos sistemas judicial e prisional dos PALOP e, por outro, a criação e ligação via Internet de bases de dados sobre legislação e apoio à revisão dos códigos legais dos PALOP.
Participam nesta formação magistrados e agentes de investigação criminal de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe
Refira-se que esta formação, que decorre de 9 a 20 de Março próximo, acontece dias depois da aprovação pelo Parlamento de nova Lei de medidas que visam reprimir a Lavagem de capitais, será ministrada por especialistas da Policia Judiciária de Portugal.
O custo total do projecto é de 9,750 milhões de Euros, dos quais 8 milhões de Euros são financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento.
