Assim, de acordo com a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janira Hopffer Almada, com essas alterações a Universidade passa a ter o poder de alterar os seus próprios estatutos, ficando o membro do Governo que exerce a superintendência sobre esta instituição com o poder de homologá-los, e o reitor ganha maior legitimidade, para além de ter o seu leque de competências alargado, sendo eleito por escrutínio secreto por entre os docentes doutorados com, pelo menos, três anos de experiência.
Igualmente, é conferida uma atenção especial ao Administrador-Geral da Universidade, que passa a ter novas atribuições e vê clarificadas algumas das suas competências.
"O Governo acredita que estas alterações terão grandes reflexos na melhoria da qualidade do ensino superior em Cabo Verde, diz Janira Hopffer Almada, para quem "pretende-se garantir, com esta alteração, por um lado, a excelência do ensino e, por outro lado, a sustentabilidade do próprio sistema do ensino público superior em Cabo Verde".
Governo reforça regulação em Cabo Verde
Janira H. Almada, MPCMAP
O Conselho de Ministros analisou, ainda, o plano referencial para o reforço de regulação em Cabo Verde. Este plano assenta em dois pilares fundamentais: a integração multi-sectorial e a capacitação das entidades reguladores, por um lado, e a racionalização das estruturas da Administração Pública, por outro lado, tendo em vista a convergência normativa (Parceria UE).
O Governo pretende, com este plano, que haja uma fusão da regulação técnica e da regulação económica, potenciando o reforço da regulação, mas também almeja a redução dos custos de sustentabilidade do próprio sistema da regulação, mediante a racionalização de estruturas.
É que, segundo a Porta-voz do Governo, o sector de regulação tem-se revelado, desde há muito tempo a esta parte, como um sector indispensável para a transformação económica de Cabo Verde, no sentido de garantir a necessária competitividade do país e influir na criação de um bom ambiente de negócios, o que tem reflexos no desenvolvimento de Cabo Verde, a todos os níveis.
