De acordo com uma nota de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, os quatro planos anuais de trabalho estão orçados em 8.847.113 USD, dos quais 7.399.208 USD já estão disponíveis e 1.447.905 USD são recursos a mobilizar no quadro do Fundo de Transição do Programa Único 2008-2010.
Os referidos Planos foram elaborados com o objectivo de atender as preocupações do Governo de Cabo Verde, visando vencer os desafios que se impõem à Nação, dos quais destacam-se o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a Graduação de Cabo Verde do grupo dos PMA e enquadram-se no âmbito da Reforma do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.
A Governação Democrática baseia-se nos principais domínios de intervenção que são o de apoiar a saída de Cabo Verde dos PMA, a Gestão da Ajuda Externa, a Segurança de Pessoas e Bens, a Reforma do Estado e da Administração Pública, a Descentralização e Desenvolvimento Local.
No que diz respeito à promoção do Crescimento e de Oportunidades Económicas para os mais Vulneráveis as intervenções visam, essencialmente, acompanhar os esforços das autoridades nacionais na criação de condições que possibilitem uma maior participação das populações mais vulneráveis no processo de desenvolvimento socio-económico do pais.
O plano de trabalho sobre o ambiente e Prevenção de Desastres Naturais visa a melhoria da gestão dos recursos naturais e ambientais bem como incentivar uma maior e melhor participação das populações e instituições na gestão durável do ambiente e na aplicação dos princípios da manutenção do equilíbrio durável do meio ambiente e, ainda, reforçar capacidades das instituições nacionais em matéria de prevenção e resposta aos desastres ou catástrofes naturais.
Quanto ao Desenvolvimento do Capital Humano e a Reforma do Sector Social pretende-se melhorar o atendimento da Pequena Infância e a qualidade do ensino básico, o fortalecimento e aperfeiçoamento de políticas sociais e sectoriais para a criança e o adolescente, com destaque para o enquadramento legal e a protecção das crianças em situação de risco e vítimas da violência e do abuso, bem como a melhoria da Saúde Reprodutiva, a Luta contra o VIH/SIDA, o acesso à água, saneamento e higiene.
Os quatro planos anuais de trabalho serão rubricados pela Coordenadora Residente e Representante do Escritório dos Fundos e Programas das Nações Unidas, Petra Lantz e pelo Director-Geral da Cooperação Internacional António Pedro Alves Lopes em representação do Governo de Cabo Verde.
Durante a cerimónia, serão igualmente, assinados os Memoranda de Acordos entre a Direcção Geral da Cooperação Internacional e os Parceiros Nacionais de Implementação dos referidos Planos.
