Uma nota de imprensa do Ministério das Finanças informa que o PCPE é um documento que analisa o contexto das compras públicas em Cabo Verde e sistematiza as principais linhas de orientação estratégica para a sua modernização, estabelecendo adicionalmente as orientações para a concepção do Programa de Compras Públicas Electrónicas, que neste momento se encontra em curso.
A elaboração deste documento insere-se no quadro do Projecto de Reforma dos Mercados Públicos (PRMP), que tem como principal objectivo "criar as condições facilitadoras ao exercício responsável e corrente da planificação, gestão e M&E dos processos de aquisições públicas, através de implementação de um conjunto de medidas convenientemente articuladas e capazes de conferir ao sistema no seu todo, maior rigor, transparência e democraticidade" – Plano de Acção CPAR – Country Procurement Assessment Review.
A nota do MF esclarece ainda que o PCPE é um documento de grande importância para a reforma dos sistema de aquisições públicas, por servir de baliza às demais acções em curso a este nível e porque o sucesso almejado com a implementação do PCPE depende em muito do envolvimento do sector privado (fornecedores do Estado).
Com a elaboração deste Workshop, o Governo pretende uma ampla divulgação deste documento, a todos os sectores da administração pública, como também ao sector privados e a sociedade civil em geral, a fim de promover mais transparência, e rigor na gestão de coisa pública.
O PCPE é documento elaborado com apoio de uma consultoria externa conduzida pela empresa Portuguesa Leadership, Busisness Consulting e financiada pelo MCA.
No mesmo dia da realização do Workshop será inaugurada as instalações do Autoridade Reguladora das Aquisições Publicas.
