Recorda-se que no âmbito da reforma da Administração Pública, o Governo propôs empenhar-se na criação de condições com vista à reestruturação e o reforço da capacidade organizacional e institucional no domínio das relações e condições de trabalho, o que passará pela melhoria do Sistema da Administração do Trabalho, através de, entre outros, a aprovação de um novo Código Laboral, de forma a se dispor de um instrumento que permite regular a relação entre os vários parceiros do mundo laboral e, contribuir, nomeadamente para a melhoria das condições profissionais dos trabalhadores e materialização da Estratégia de Transformação de Cabo Verde subjacente a uma dinâmica de competitividade da economia.
O novo Código Laboral Cabo-verdiano já é uma realidade no nosso tecido jurídico nacional e que patenteia todo um esforço de renovação e de eliminação da dispersão legislativa produzida em diferentes momentos históricos e de inovação em muitos aspectos, visando atingir novos patamares de eficiência, flexibilidade e modernização. Assim, atenta à relevância de todo este ajustamento legislativo se encontra a necessidade da sua mais ampla divulgação em ordem ao melhor e atempado conhecimento por parte dos seus destinatários, no geral.
Refira-se que o novo Código Laboral Cabo-verdiano foi aprovado, através do decreto legislativo nº.5/2007, de 16 de Outubro de 2007, e desde essa data encontrava-se no período vacatios Legis, ou seja, entrada em vigor no prazo de180 dias após a sua publicação. Assim, o novo Código Laboral Cabo-verdiano entrará em vigor no próximo dia 16 de Abril de 2008.
A cerimónia de abertura terá lugar sexta-feira, 4, pelas 8h30, e será presidida pela Directora Geral do Trabalho, Elsy da Graça.
