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Governo traça prioridades da agenda para 2008

 

De acordo com a porta-voz do CM, Cristina Fontes Lima, a área da segurança continua a ser um ponto de especial atenção do Governo que irá dar prioridade à iluminação pública, de modo, também, a reforçar esta área. "Medidas irão ser tomadas já no início do ano no sentido de dar respostas mais enérgicas e continuar esta acção de melhoria de actuação das forças de segurança de forma a devolver a tranquilidade dos centros urbanos onde pontualmente tem havido algum crescendo de movimentos desorganizados".

O Governo continua a considerar o sector da formação profissional como "vital" no sentido de garantir a melhoria da empregabilidade, particularmente dos jovens. "Uma aposta fundamental para que aumente o acesso dos jovens ao emprego", disse a Ministra.

As áreas da habitação e a requalificação urbana e construção de habitações sociais também surgem como prioridades do Governo que salienta prosseguir e dar uma grande atenção neste domínio.

Relativamente à água, o Governo promete dar, também, uma atenção particular, optando o mesmo pela dessalinização. Cristina Fontes Lima referiu-se ao projecto de dessalinização que em 6 meses irá melhorar a situação em Santa Catarina e Santa Cruz (cerca de 10 mil metros cúbicos em cada uma destas áreas). "São Nicolau que é uma das ilhas mais afectadas, neste momento, deve-se também avançar rapidamente nessa direcção", sublinhou a governante.

"O saneamento básico é um grande desafio a nível nacional", disse a porta-voz do CM para depois acrescentar que e o "Governo irá assumir o programa nacional para a melhoria do ambiente, que vai agir activamente nesta matéria". Há o projecto da construção de uma incineradora de resíduos sólidos na ilha de Santiago que deverá ser incluído neste programa, anunciou a Ministra.

No que tange à área da diversificação do tecido empresarial e as questões relativas à privatizações, o Governo quer que em 2008 se conclua os processos de privatização, nomeadamente da ENAPOR, EMPROFAC, INTERBASE, CABNAVE, entre outros, destacando os TACV.

Pretende-se ainda que neste novo ano, a Cultura apareça como um sector a que se dê uma atenção particular. A cultura no sentido de promover atitudes diferentes, que assumam os desafios de País de Rendimento Médio e enquanto sector de oportunidade económica criar um movimento que nos permita levar a cultura cabo-verdiana ao patamar que ela deve merecer e que pode constituir fonte de produção e riqueza e da criação de soluções de desenvolvimento económico.

Outro assunto apreciado pelo CM foi a Política Nacional da Saúde, um instrumento fundamental para definir uma reforma neste sector e para que haja melhor saúde. Um instrumento de grande importância, num momento em que Cabo Verde enfrenta uma transição epidemiológica, caracterizada pela prevalência das doenças crónicas sobre as transmissíveis.

Relativamente aos diplomas apreciados neste Conselho de Ministros, foram aprovados Projecto de Proposta de Lei que aprova o Orçamento das Comissões de recenseamento eleitoral; Projecto de Proposta de Lei que aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Eleição; Projecto de Decreto-Lei que aprova o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro – SNCRF; Projecto de Resolução que cria a comissão que tem por missão restituir os bens confiscados, nacionalizados, expropriados ou colocados sob regime de tutela pelo Estado; e o Projecto de Resolução que autoriza a alienação directa de um tracto de terreno, situado no Alto da Fontona – Palmeira – Ilha do Sal, à empresa CEU – Construções e Empreendimentos Urbanísticos Lda.