Este acordo estipula os termos e condições para a Cooperação entre o Governo de Cabo Verde e a Microsoft respeitante ao uso de tecnologias Microsoft em toda a Administração Pública, instituições de ensino e organizações de saúde localizadas com as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação); – a Criação de um Centro de Inovação da Microsoft – A Iniciativa Conjunta da Microsoft e do Governo de Cabo Verde para a Excelência no Governo Electrónico; – Apoio da Microsoft aos programas e iniciativas do Governo relacionadas com as TIC; – Contribuição da Microsoft para o desenvolvimento do sector privado das TIC local; e o – acordo entre o Governo e a MIOL respeitante à entrega de produtos e serviços Microsoft ao Governo nos termos dos Acordos Transaccionais.
Assim, a Microsoft vai apoiar Cabo Verde na formação de quadros, na capacitação das escolas de ensino secundário e superior, e, no melhor acesso ao trabalho com as novas tecnologias de informação e comunicação, particularmente a área da saúde (poder beneficiar com soluções e respostas que as NTIC permitem) e a sua vulgarização no seio das comunidades.
A normalização do sistema de licenciamento dos produtos da Microsoft utilizados pelo Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi) e a assumpção de soluções para as especificações da Administração Pública e a governação electrónica são levadas em conta como linhas de referência.
Para Cristina Fontes Lima, "é auspicioso que Cabo Verde inicie o ano de 2008 com um Acordo Estratégico na área das Tecnologias da Comunicação e Informação com a Microsoft que garante uma parceria estratégica para a projecção de ambições que temos na área da informação e da Governação Electrónica."
"Estamos em crer que as vias de desenvolvimento das novas tecnologias em geral, mas particularmente as da informação e comunicação são áreas em que não só se pode facilitar o desempenho mais eficaz do Governo, dos serviços públicos, das empresas privadas, mas queremos acreditar também que isto representa oportunidades de negócios para o País", acrescentou a governante.
A Ministra que responde pela pasta da Reforma do Estado disse, ainda, que este Acordo também prevê o apoio e incentivos ao sector privado nacional. Neste sentido, "o Governo quer ser parceiro de privados que já estão no mercado e que pretendem investir neste domínio, nesta cooperação".
Relativamente à criação de um Centro de Inovação da Microsoft estipulada no Acordo, segundo o Presidente da Microsoft para a África, Cheick Diarra, este visa apoiar os programas e as iniciativas do Governo relacionado com as TIC em Cabo Verde e em outros países africanos.
No dizer de Cheick Diarra, as duas partes envolvidas neste projecto terão vantagens múltiplas. "Este Acordo de Parceria fará com que Cabo Verde se transforme num Microsoft Country Model".
Refira-se que este Acordo de Parceria Estratégica entre o Governo de cabo Verde e a Microsoft irá impulsionar o desenvolvimento e uso das TIC em Cabo Verde e tem, num primeiro momento, a duração de três anos renováveis.
