Nesta sua última reunião de 2007, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Estratégico de Luta contra as Doenças não Transmissíveis, tendo em conta que as principais causas de mortes no país provêm dessas doenças, designadamente as cardiovasculares, diabetes e cancro. "Este Plano vai permitir definir estratégias para combater essas doenças, que se prendem com o desenvolvimento de investigação e estudos nessa área, prevenção e redução dos factores de risco, e, neste quadro, privilegiou-se a necessidade de se melhorar o factor risco, tão importante, como o alcoolismo, além do tabagismo e sedentarismo", explicou a Ministra, Cristina Fontes Lima, porta-voz do Conselho de Ministros.
Outro momento importante desta reunião do Conselho de Ministros foi a aprovação das linhas de orientação para a estruturação da Administração Central do Estado, designadamente a criação da Inspecção Geral do Estado, que se insere na lógica da Reforma do Estado, de forma a torná-la mais eficaz e funcional. "No fundo, nesta reorganização da Administração Pública Central, entendeu-se que há funções como a inspecção que devem ser melhor tratadas e uma das decisões é criar uma Inspecção Geral do Estado", defendeu Cristina Fontes Lima, para quem esse órgão de controlo irá reforçar a função inspectiva, que em certos sectores está ausente.
Segundo a porta voz, após esta aprovação da lei de estruturas, o Governo irá "afunilar para a aprovação de orgânicas que irão traduzir as grandes opções de racionalização de estruturas, tornando o Estado mais eficaz, mais célere, na linha das decisões tomadas, como a Casa do Cidadão, que integra serviços e melhora a prestação do Estado e da Administração Pública", realçou.
O elenco governamental aprovou, igualmente, o decreto-lei que cria e define as normas e os procedimentos necessários à execução orçamental. Para Cristina Fontes Lima, o Governo está em condições de executá-lo no início do próximo ano, assim que o Orçamento for implementado, de forma a não atrasar os programas e projectos orçamentados.
Sobre a mesa do Conselho de Ministros esteve, também, o decreto-lei que cria a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, tornando mais transparente o processo de aquisição de serviços e contratos.
A reunião do Conselho de Ministros teve lugar num momento importante para o concelho de Santa Cruz, tendo em conta a "grande dinâmica de desenvolvimento" por que passa o município. O Governo, no dizer da Ministra, tem, ainda avultados investimentos para Santa Cruz nas áreas de requalificação das suas localidades e infraestruturação.
