A "Casa do Cidadão" têm como missão facilitar o relacionamento entre o Estado no cumprimento das suas Obrigações e o Cidadão, no usufruto dos seus direitos, de forma simplificada, segura e conveniente, proporcionando uma racionalização e uma gestão integrada e articulada de sistemas de informação.
"O projecto da Casa do Cidadão vem sendo desenvolvido no âmbito de um ambicioso Programa de Reforma do Estado que, para além de reforçar os ganhos já conseguidos, nomeadamente ao nível da consolidação da democracia, da promoção e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e desenvolvimento macroeconómico compreende, no essencial, uma reforma institucional e uma da administração pública ancorada na utilização intensiva dos recursos tecnológicos e na qualificação dos recursos humanos afectos aos Serviços Públicos", palavras da Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, na conferência de imprensa que marcou o acto que dá inicio à campanha de divulgação, informação e formação deste projecto.
A Ministra lembrou que ao nível da Governação Electrónica grandes ganhos têm sido conseguidos até então, designadamente a implementação da Rede electrónica de toda Administração Central e Local, do Sistema Integrado Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) e do Sistema de Informação Municipal para as Câmaras Municipais (SIM), entre outras soluções que vêm garantindo a melhoria do funcionamento, da transparência na gestão e da capacidade de resposta dos diferentes serviços prestados pela Administração Pública.
Assim, com o lançamento dos produtos da Casa do Cidadão, "esses ganhos conhecerão uma nova dimensão que será sentida pelos cidadãos e as empresas pois que lhes facilitará no quotidiano a sua relação com os serviços públicos", realçou a governante.
De realçar que os primeiros produtos da Casa do Cidadão são: – Documento Único Automóvel (DUA) -Certidões Online – Empresa no dia, – Pagamentos Electronicos ao Estado.
Refira-se que a execução técnica do projecto da "Casa do Cidadão" envolveu vários sectores do Estado, designadamente técnicos da Justiça, das Finanças, da Administração Pública, da Administração Interna, da Economia, entre outros, sob a Coordenação do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI).
Para o gestor do NOSI, Jorge Lopes, a entrada em funcionamento da "Casa do Cidadão" constitui um grande momento para Cabo Verde, uma grande conquista do cidadão cabo-verdiano, uma etapa significativa da governação electrónica e um marco importantíssimo no processo de modernização e transformação do país. Pois, a "Casa do Cidadão" irá impulsionar uma nova dinâmica no relacionamento da Administração Pública cabo-verdiana com os cidadãos quer dentro e fora do país e com as empresas.
