As Comissões Municipais de Saúde são órgãos de acompanhamento do Serviço Nacional de Saúde, que têm como missão assegurar o exercício do direito de participação dos cidadãos, de forma organizada e sistemática, na definição e execução da política nacional de saúde.
As referidas comissões integram organizações da sociedade civil e estruturas descentralizadas ou desconcentradas de organismos governamentais e outros sedeados em cada município.
