Uma nota de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades indicou que o referido acordo, enquadrado no âmbito da Reforma da Administração Publica cabo-verdiana, visa essencialmente o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil, respondendo assim a uma preocupação do Governo de Cabo Verde em reformar o sistema de identificação civil actual, de forma a reforçar a segurança dos dados e contribuir para uma maior participação das populações nos actos eleitorais.
Enquadrado no Plano de Acção do Programa Comum do País entre o Governo de Cabo Verde e o Escritório dos Fundos e Programas das Nações Unidas 2006-2010, particularmente no âmbito do Plano de Trabalho Anual da Governação Democrática, o referido acordo foi rubricado pelo Director Geral da Cooperação internacional, António Pedro Alves Lopes, em representação do governo de Cabo Verde, e pela Coordenadora Residente e Representante do Escritório dos Fundos e Programas das Nações Unidas, Patrícia de Mowbray.
Financiado pelo Governo Espanhol através dos Fundos Temáticos do PNUD, com a duração de 3 anos, o projecto terá como principais parceiros de implementação, o Ministério das Finanças e Administração Publica, o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI) e a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE).
Pela qualidade e diversificação das actividades previstas considera-se que este projecto terá um grande impacto na consolidação da governação democrática em Cabo Verde, garantindo o desenvolvimento sustentável e equitativo do país no futuro próximo, lê-se na nota de imprensa do MNECC.
