Estas são palavras da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, enquanto porta-voz do Governo que reuniu, quinta-feira, 13 de Setembro, para, entre outros aspectos, analisar a situação politica nacional, após uma curta paragem durante o mês de Agosto.
Uma vez retomada a actividade normal de governação o Conselho de Ministros (CM) que, reuniu-se durante toda a tarde de ontem, constatou também que esta dinâmica do país tanto se verifica no plano externo como no plano interno, sublinha Cristina Fontes Lima, para depois acrescentar que "nós temos evoluções positivas de todos os programas de ancoragem externa, projectados por este Governo, nomeadamente o avanço substancial de parceria especial com a União Europeia e o desenvolvimento de outros projectos fundamentais de parceria estratégica ou cooperação".
O Governo considera ainda que a agenda de transformação está neste momento a ser assumida pela sociedade cabo-verdiana e que não há uma visão estratégica alternativa no país e que, por isso, neste arranque do ano politico, o executivo deixa uma mensagem clara de optimismo de que "podemos continuar juntos, com confiança, porque tudo isso é um trabalho não só do Governo mas de todos os cabo-verdianos com vista a ter novos e bons resultados e permitir construir ou melhorar o bem-estar na sociedade cabo-verdiana".
O Conselho de Ministros registou alguma preocupação relativamente ao aumento internacional do preço dos cereais, o que de certa forma, segundo a governante, vem determinar algum impacto na inflação. Por isso, medidas imediatas foram já tomadas, com vista a contrapor aos efeitos que esse aumento poderá acarretar.
A evolução do ano agrícola mereceu uma atenção especial por parte do Governo, conforme Cristina Fontes Lima, pois já foram tomadas medidas no sentido de precaver os eventuais resultados não menos positivos numa ou outra ilha. "Estamos a seguir com atenção esta evolução. Naturalmente, aspiramos ter um bom ano agrícola", frisou.
Em relação ao recenseamento eleitoral, outra das questões analisadas pelo Conselho de Ministros, o Governo entende estar a cumprir cabalmente os seus compromissos, uma vez que a base de dados de identificação civil já foi digitalizada, disse a Ministra, para quem, todos os cabo-verdianos que estão inscritos no arquivo de identificação civil já têm neste momento os seus registos digitalizados, com a excepção residual de alguns casos.
"Além disso, o essencial do que está relacionado com o processo de recenseamento eleitoral foi cumprido pela parte do governo, o quadro jurídico institucional foi adaptado, a parte logística está a ser assegurada, foram mobilizados os fundos necessários para o financiamento de todo o processo de recenseamento, tanto internos como externos. Pudemos até contar com fundos da comunidade internacional", informou.
Segundo Cristina Fontes Lima, os equipamentos, como por exemplo os kits, já obtidos, permitirão fazer o recenseamento no terreno, bem como a recolha de dados de identificação e biométricos com a garantia de alcançar novos níveis de segurança. Os equipamentos estão a ser testados, explicou, e as comissões de recenseamento estão a reunir com a DGAPE para obterem as informações técnicas relativas ao recenseamento.
A governante realçou ainda que o trabalho de recolha dos dados no terreno pode ser feito de acordo com o cronograma em tempo relativamente curto. Ou seja, existem garantias de quatro a oito semanas não mais do que isso. Assim, pode-se perfeitamente realizar no prazo previsto, ou seja, até 31 de Dezembro, o recenseamento eleitoral. O maior óbice é a não eleição e instalação da nova Comissão Nacional de Eleições, absolutamente necessária para que todo o processo seja adequadamente orientado e fiscalizado, como pretendeu a revisão do Código Eleitoral.
Por isso, disse, o Governo insta aos grupos parlamentares a assumirem as suas responsabilidades e a procederem à designação dos membros da CNE, "porque confirma o Governo a opinião de que a CNE caducou o seu mandato. Neste momento não há Comissão Nacional de Eleições em exercício de funções, ao contrário do que se tem dito".
Entre outros diplomas, o Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Decreto-Lei que define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária, e três projectos de convenções de estabelecimento: dois para a ilha do Maio no valor de 160 milhões de Euros e o outro no valor de um bilhão novecentos mil Euros, para a ilha do Sal.
