Trata-se de um Plano de Nacional de Acção integrado, envolvendo os parceiros sociais assim como o sector privado e outras organizações da sociedade civil que promovam acções que, directa ou indirectamente, contribuam para a erradicação do Trabalho Infantil e as suas piores formas, congregando-as numa plataforma em que todos contribuirão com a sua actividade para o referido Plano, tornando-se promotor e executor do mesmo.
Em Cabo Verde, os dados do estudo sobre o Trabalho Infantil revelam, ainda que proporcionalmente, os sectores do comércio e serviços são os que mais demandam a mão-de-obra infantil. Nesses casos, verifica-se que as crianças são alocadas numa diversificada gama de actividades, sobretudo em ocupações tipicamente urbanas, onde as condições de risco e abusos são frequentes. As vendas ambulantes, 12,8%, de pastéis, 3,1%, de peixes, 3,8%, todas elas de alguma forma ligadas às famílias, parecem revestir-se de certa ambivalência.
Do universo das crianças que trabalham, apenas 7,6% se encontram inseridas no sector formal, sendo 6,4% em empresas e 1,2% nos serviços do Estado. A grande maioria, cerca de 53,7% está vinculada a actividades produzidas em sectores não segurados, como agentes de demanda dos núcleos familiares (totalizando 38,1%, sendo 34,7% demandas dos pais e 3,4% dos tios) os vizinhos, cerca de 8,9% e os amigos, cerca de 6,7%. O estudo aponta ainda que 27.5% das crianças que trabalham, fazem-no sem qualquer supervisão dos adultos, 20,1% são por vezes supervisionados e 20,2% são sempre supervisionados.
Entretanto, o Plano Nacional de Acção para a Eliminação do Trabalho Infantil irá debruçar-se sobre as áreas de intervenção seguintes: acções de comunicação, sensibilização e mobilização social; prevenção; protecção; reabilitação; reforço das capacidades institucionais; parcerias nacionais; reforço da cooperação internacional e acções de reforma e integração do quadro legislativo.
Recorda-se que a problemática do trabalho Infantil ganhou uma maior importância política nos Estados membros da CPLP com a realização da Conferência sobre o "combate à Exploração do Trabalho Infantil no mundo de Língua Portuguesa" em 2006, em Lisboa, na qual os Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP assinaram uma declaração conjunta que coloca o combate ao trabalho infantil como uma prioridade desses Estados membros mediante a adopção de um Plano de Acção da CPLP com este objectivo.
Ainda na declaração de Lisboa, os Estados Membros assumiram a adopção até 2008 de Planos Nacionais do Combate ao Trabalho Infantil com vista, em particular (e conforme a recomendação do Plano de Acção Global da OIT), a eliminar até 2016 as piores formas de Trabalho Infantil.
