Aliás, a reestruturação, a estratégia para a privatização dos TACV e o plano de negócios 2008/2013, foram um dos principais aspectos analisados e discutidos pelo Governo, tendo concluído que, numa primeira fase, o modelo mais eficaz consiste na capitalização da empresa.
Cristina Fontes Lima, enquanto porta-voz do Conselho de Ministros, informou que a empresa contratada para fazer a reestruturação dos TACV apresentou um plano estratégico da privatização, o qual foi submetido ao Conselho de Ministros, onde foi analisado e discutido.
"Dos modelos apresentados, o Conselho de Ministros decidiu abrir a perspectiva da privatização a outros modelos que não sejam a venda directa das acções, como tradicionalmente tem acontecido em Cabo Verde" disse.
O objectivo da escolha do modelo de capitalização dos TACV nesta primeira fase, informou, consiste em aumentar o capital social da empresa, abrir esse capital a privados, mas mantendo-se o Estado e os nacionais na participação significativa para que a empresa continue como companhia de bandeira.
Mas ainda assim, Cristina Fontes Lima admite que a capitalização dos TACV não será um modelo definitivo, pois, em função do interesse da procura é que poderá saber qual o modelo que virá vincar.
Neste particular, sublinha: "Para facilitar e abrir oportunidades a outras modalidades o Governo admite que pode haver este modelo, capitalização. Quer dizer, o modelo aumento de capital social, mantendo-se o Estado ainda, numa primeira fase, na empresa, consolidar a reestruturação e só numa fase seguinte poder haver uma oferta pública de venda das acções".
O Plano de Negócios 2008/2013 analisado pelo Conselho de Ministros é um instrumento apresentado ao Governo pela Sterling, empresa que neste momento gere a reestruturação dos TACV e prepara a companhia aérea nacional para a privatização. Sobre este aspecto, a porta-voz do CM disse que o Governo orientou e estimulou a empresa no sentido de garantir um bom transporte sobretudo de emigrantes e turistas, duas vocações que o plano de negócios deve-se envolver, mas que o referido documento deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa.
Outro aspecto relevante discutido pelo CM de ontem foi a Racionalização das Estruturas do Estado. Segundo Cristina Fontes Lima, o Governo tinha projectado no seu programa o esforço de contenção das despesas públicas através da racionalização das estruturas do Estado.
Assim, o Governo decidiu que os institutos públicos como o INIDA, o INAG e o INDP, têm que começar a concretizar um quadro de associação com a Universidade de Cabo Verde, sobretudo no que toca a parte de investigação a ser desenvolvida, pois sublinha a governante, "não se justifica que institutos de investigação coexistam com uma universidade pública". O INERF, por sua vez, deverá ser transformado em uma empresa de capitais mistos e disputará no mercado as obras de sua especialidade.
Segundo Cristina Fontes Lima, a grande novidade é a projecção da Escola de Governação e Negócios que resultará da evolução e transformação do INAG, que começará a funcionar com a Universidade de Cabo Verde, a partir do próximo ano lectivo, respondendo, obviamente, às exigências e qualificação requeridas.
O Governo aprovou ainda o Diploma que permite a emissão de certidões electrónicas na sequência dos diplomas sobre a Casa do Cidadão analisados no Conselho de Ministros da semana passada. E já a partir de Setembro serão lançados quatro novos produtos: as certidões on-line, (de nascimento, de perfilhação e certidões de nível de contribuição de impostos) que podem ser emitidas electronicamente através do portal de Cabo Verde e numa segunda fase pelas embaixadas, empresa no dia (a ser lançada em experiência piloto na ilha do Sal), o registo automóvel (cartão registo de automóvel) e os pagamentos electrónicos (fundamental para o funcionamento dos outros produtos).
