Segundo uma nota de imprensa do Ministério do Ambiente e Agricultura, esta IIª reunião do CNA terá como pontos da ordem do dia: – Aprovação dos relatórios de implementação do PANA II dos anos 2005 e 2006; – Ponto de situação da implementação dos projectos Áreas Protegidas Terrestres, Conservação Marinha e Costeira; – Resumo do IIIº Relatório de Biodiversidade; – Revisão da Legislação Ambiental.
O Conselho Nacional do Ambiente criado pelo decreto-lei 56/2005 que aprova a orgânica do Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas e regulamentado pelo Decreto-regulamentar nº 4/2006 é um órgão de apoio ao Governo na avaliação, definição, execução e articulação de políticas e na cooperação entre as entidades e organizações públicas e privadas directa ou indirectamente ligadas ao sector Ambiental.
O CNA tem por competência, entre outros, analisar a implementação das políticas e estratégias do sector do Ambiente e propor acções que conduzam à melhoria das mesmas; propor directrizes e prioridades na implementação de programas e projectos ligados ao sector da Ambiente a nível nacional e municipal; analisar e emitir pareceres sobre as actividades de preparação, execução e controlo do plano de actividades do sector do Ambiente; promover o intercâmbio e valorização de experiências, informações e resultados entre as entidades e organizações públicas ou privadas directa ou indirectamente ligadas a gestão dos recursos naturais e do Ambiente; promover a coordenação de políticas públicas, programas e acções sócio-económicas, visando a promoção do Ambiente enquanto eixo estratégico do desenvolvimento nacional.
