O chefe do Governo discorda da tese que defende regionalização politica do país e questionou se Cabo Verde tem Espaço para o Poder Regional. "Ao se falar da regionalização, inclui-se nela também o conceito de descentralização politica regional que conduzirá, no quadro de uma necessária revisão do actual modelo constitucional, à emergência das chamadas regiões autónomas com estatuto próprio, ou sejam regiões dotadas de autonomia politica dentro do Estado, ou poder regional, e que exigem Governo próprio e Parlamento próprio. Terá Cabo Verde dimensão para poder local?
Pergunta deixada no ar por José Maria Neves que, no seu entender, tal opção coloca demasiadas questões de difícil resposta.
O Primeiro-ministro alertou que a Constituição de Cabo Verde, em momento algum se refere ao poder regional, mas sim, ao poder local, que apenas abrange as autarquias locais (intermunicipais, municipais e supra-municipais). Entretanto, questionou, se caso concretizasse a situação de institucionalização do poder regional, "qual seria a sua delimitação espacial e qual seria o acervo das suas atribuições e competências", o que a seu ver, conduziria ao que chamou de "macrocefalia do Estado".
José Maria Neves questionou, igualmente, quanto à sustentabilidade de uma nova divisão administrativa do país e, evocando os números, afirmou que tem sérias dúvidas se "este país de 430.000 habitantes pode sustentar uma arquitectura institucional do Estado com Governos regionais, Assembleias politicas regionais, 22 Câmaras Municipais, 22 Assembleias Municipais, um Governo Central e um Parlamento nacional, que teria necessariamente de ser bicameral para poder acomodar os interesses regionais". (Leia na íntegra o discurso_pm_colquio_internacional)
