Segundo a porta-voz desta sessão do CM e Ministra das Finanças e Administração Pública, Cristina Duarte, o Governo pôde demonstrar que o País tem vindo a ser gerido com um elevado nível de rigor e transparência, o que tem possibilitado níveis cada vez mais de credibilidade internacional. Não obstante, "o Governo nesta matéria de gestão pública e transparência reconhece, que de facto poderá haver pequenos actos de desvios, não cumprimento de normas, pequenos actos de corrupção, mas como também ficou provado na sessão que, o Governo tem tomado todas as medidas que o quadro jurídico cabo-verdiano lhe permite, para que as questões sejam devidamente clarificadas", acrescentou.
Neste sentido, falou-se do número de inspecções que tem sido levadas a cabo pela Inspecção-geral de Finanças. "O número aumentou de 20 para 42 em termos de inspecções anuais, e o número de processos remetidos à Procuradoria Geral da República constitui uma prova objectiva das medidas que o Governo tem tomado para que situações de desvios a normas e não só, sejam devidamente tratadas".
Relativamente a outro tema agendado pelo grupo parlamentar do PAICV para o debate no Parlamento – o "Sistema de Educação e Formação Profissional em Cabo Verde" – , o Governo teve uma oportunidade para mostrar à sociedade civil de forma clara e objectiva os ganhos conseguidos neste sector a vários níveis, com particular destaque para as medidas tomadas a nível da criação da Universidade Pública de Cabo Verde recentemente. "Pensamos que com criação da Uni-CV iremos ter a oportunidade de dar um salto qualitativo no sistema de educação no País", salientou Cristina Duarte.
De realçar que o Conselho de Ministros aprovou alguns diplomas que permitirão introduzir maior fiscalização e transparência da gestão pública do País, como sejam: a Proposta de lei de enquadramento orçamental "que irá permitira a operacionalização faseada de um conjunto de novos princípios e práticas como o orçamento-programa, a gestão por objectivos e a interactividade intergeracional" e a Proposta de Lei de organização e Processo do Tribunal de Contas.
A Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão Ducado do Luxemburgo e o Decreto que aprova para ratificação o Acordo de parceria do domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde foram outros diplomas apreciados neste CM.
