Recorda-se que o referido Projecto teve o seu arranque em 2002, tem como objectivo melhorar a capacidade de resposta dos sistemas judiciários perante os novos desafios de desenvolvimento, abrange um período de 4 anos e conta com um co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Governo Português, no montante de 6 milhões de Euros.
As principais decisões relativas ao Projecto, são tomadas por um Comité Coordenador que integra os Ministros da Justiça dos PALOP, onde as actividades do Programa são desenvolvidas, com a coordenação dos respectivos Pontos Focais e a colaboração de técnicos locais.
A formação ocupa lugar de destaque do Programa, abrangendo, designadamente, os magistrados, oficiais de justiça, dirigentes de estabelecimentos prisionais, formadores de agentes de segurança prisional, sendo que as formações são ministradas por formadores do CEJ de Portugal e dos Países onde se realizam.
Outras componentes importantes do Projecto são o equipamento dos centros de formação na área da justiça, o apetrechamento das respectivas bibliotecas e a construção de uma base de dados sobre a legislação dos PALOP, que estará disponível via Internet.
Acompanha o Ministro da Justiça, nessa missão, a Ponto Focal para Cabo Verde, a Directora do GEL, Suzana Fortes.
O regresso do governante ao País está previsto para o próximo dia 2 do mês de Março.
