A segurança fundiária, segundo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrícola, horizonte 2015, bem como vários outros instrumentos político-estratégico e de planificação adoptadas pelo governo(Estratégia de Crescimento Económico e da Redução da Pobreza), constitui uma condição essencial para o desenvolvimento, a redução da pobreza e gestão racional dos recursos naturais como também, garantia de sucesso e sustentabilidade de várias outras políticas, nomeadamente a de segurança alimentar, de desenvolvimento turístico, preservação e conservação do ambiente e ordenamento de território.
Segundo uma nota de imprensa do MAA, com o apoio técnico-financeiro da FAO, o Ministério do Ambiente e Agricultura implementa há mais de um ano, um projecto que consiste na realização de estudos de diagnóstico sobre cenário jurídico-institucional da questão fundiária existente no país e de formulação de propostas de melhoria, bem como estudos de casos sobre a questão fundiária e a sua correlação com a segurança alimentar numa perspectiva de redução da pobreza. Estudos que estimularão uma reflexão para a definição e harmonização de uma política fundiária, reforma legislativa e reforço da capacidade institucional da Administração Fundiária.
Durante o ano de trabalho foram realizados quatro ateliers regionais de consulta aos parceiros, nas ilhas de Santo Antão, Boa Vista, Santiago e Fogo com objectivos de socializar os primeiros resultados dos estudos de diagnóstico e de caso elaborados no quadro do projecto e na recolha de subsídios dos parceiros.
Refira-se que o referido Atelier inscreve-se no âmbito do TCP/CVI/3002 – Apoio à revisão da legislação fundiária e às instituições responsáveis pela Administração Fundiária e contará com parceiros de todas as ilhas do país e representantes de todas instituições ligadas directa e indirectamente a questão fundiária em Cabo Verde.
