A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, assegurou, sexta-feira, 17 de novembro, durante o lançamento da Plataforma do Comércio Externo, que o desenvolvimento do mesmo representa o cumprimento do compromisso assumido pelo país em matéria de governação digital, que consiste em incrementar a governação eletrónica, “para além de representar um compromisso com a inovação, a transparência e o fortalecimento do Sector Empresarial do Estado e, consequentemente, com a Modernização do Estado”.
Para a governante, que discursava na abertura do ato, a implementação da plataforma é um “passo enorme” em direção ao alcance do objetivo 28 da meta 33 do Plano de Ação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) porquanto representa uma série de benefícios fundamentais na relação do Estado com o setor empresarial no tocante ao comércio externo.
A meta 33 desse importante instrumento de operacionalização da EGDCV, que consiste em “Disponibilizar em Formato Online 100% dos serviços públicos críticos para as empresas de Cabo Verde, entre 2023 e 2025”, está associada à área de intervenção “Serviços Públicos Digitais” da EGDCV e à medida estratégica “promover a transformação digital e a disponibilização online de serviços que fomentem o ambiente de negócios do país e dinamizem o PIB nacional”.
A meta, à qual agregam-se os serviços relativos à dinâmica empresarial com reflexo direto na economia do país, explicou Edna Oliveira, prevê a disponibilização de cerca 42 serviços online, distribuídos por diferentes áreas temáticas, sendo que um dos serviços a ser disponibilizado relacionada com a mesma, no que concerne às áreas temáticas indústria e comércio, e Finanças Públicas, consiste na disponibilização de um serviço que garante o desembaraço de forma integrada (a ser concretizada até 2025), sendo o lançamento o Portal do Comércio o primeiro passo nessa direção.
Isso porque, conforme a Ministra, a plataforma permite a qualquer pessoa encontrar informações e conteúdos relativos ao comércio externo de forma dinâmica e harmonizada, mormente no que refere à importação, à exportação, às alfandegas, e aos temas que têm a ver com a fiscalização das mercadorias pelo Ministério de Agricultura e Ambiente e pela Direção Geral do Comércio.
A título de exemplo, a plataforma disponibiliza um simulador de um despacho de viaturas, assim como permite o acompanhamento de processos aduaneiros, revelou a governante, para quem tal feito representa uma evidente mudança do tradicional para a modernidade, fruto de um trabalho árduo e profícuo das equipas da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia; da Direção Geral das Alfândega; da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças; e da Unidade da Competitividade, a quem prestou um justo reconhecimento.
Para a Edna Oliveira, este é o caminho a ser trilhado “para que em 2026 possamos disponibilizar aos cidadãos e às empresas 60% de serviços públicos por via digital, sendo desses, 100% dos mais críticos”.
“Estamos a Fazer Acontecer. Se continuarmos neste caminho o processo de inovação e modernização da Administração Pública Cabo-verdiana será consistente, perene e seguro”, finalizou a Ministra.
