30 ANOS DO PODER LOCAL: “Desejamos um Poder Local sempre próximo dos cidadãos” – Janine Lélis

Ao presidir o ato de celebração dos “30 Anos do Poder Local” em Cabo Verde, a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial destacou os ganhos alcançados com a instituição do Poder Local e, segundo Janine Lélis, “ainda hoje se deseja, sempre próximo dos cidadãos, que capta os sonhos dos munícipes e os traduza em projetos de desenvolvimento”.

A Ministra disse ainda ao longo da sua intervenção que também, hoje, se pretende que o Poder Local seja “a interface entre o Poder Central e os munícipes dando, assim, ao Governo possibilidade para conhecer, com maior precisão, os anseios dos cidadãos”.

É esta complementaridade entre o Governo Central e Municipal que, conforme frisou, “confere celeridade na resolução de problemas bem como na eliminação dos obstáculos à marcha para o desenvolvimento”.

Reiterou ainda que “os 22 Municípios cabo-verdianos têm desempenhado um importante papel na defesa dos interesses das comunidades locais, e têm sido grandes obreiros na construção de uma sociedade que se quer inclusiva”.

A Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial destacou ao longo da sua intervenção a nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as câmaras municipais introduzida pelo Governo, “baseada no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade na produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas.

Um novo relacionamento que permitiu também o início de “uma nova estratégia de partilha de recursos entre o Poder Central e o Poder Local, através de um novo modelo de afetação de verbas dos Fundos do Turismo e do Ambiente”.

O ato de celebração dos “30 Anos do Poder Local” em Cabo Verde foi realizado, no dia 15 de dezembro no Município de Santa Catarina do Fogo, com a presença dos autarcas, eleitos municipais, serviços desconcentrados do Estado e parceiros.