Segundo o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o Governo de Cabo Verde, liderado por Ulisses Correia e Silva, “tem estado a dotar o país de um quadro legal que permita garantir estas autonomias”, seja através da Lei especial de Luta contra a VBG, seja da Lei da Paridade, referindo que o nosso país está posicionado no 4º lugar, a nível de África, no relatório do Banco Mundial sobre “Mulheres, Leis e Negócios, com a pontuação de 86.3% em 100”.
O Ministro de Estado e Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire esteve esta semana em Luanda, para representar Cabo Verde na Reunião dos Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo exprimido em nome do Governo, “o reconhecimento e os profundos agradecimentos à República de Angola, pela forma como tem vindo a exercer as suas funções no exercício da Presidência” da VII Reunião dos Ministros Responsáveis pela Igualdade de Género da Comunidade, que decorreu sob o lema “Empoderar a mulher para a equidade de género – rumo ao desenvolvimento sustentável”.
“A promoção da igualdade e da equidade de género é um imperativo do Governo de Cabo Verde, reforçado pelos compromissos internacionais como a Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063, A África que queremos”, referiu o Ministro de Estado.
“Todos nós, representantes dos Estados-Membros, atravessamos atualmente desafios resultantes de um quadro comum, a retoma económica pós pandemia COVID-19 que, para muitos dos nossos países foi agravada por períodos prolongados de seca e outras catástrofes ambientais, e que agora se vêm assombrado pelas consequências económicas e financeiras do conflito armado que assola a Europa”, adiantou.
Neste contexto, diz Fernando Elísio Freire, “a população mais vulnerável é a mais afetada, principalmente as mulheres e as raparigas, levando ao aumento do fosso de género”. Por isso, “a prioridade do Governo de Cabo Verde é promover a autonomia das meninas e mulheres, através da promoção de políticas que lhes garantam, em particular, a autonomia económica, através de um efetivo sistema de cuidados, da educação e formação, assim como o combate à informalidade e precariedade laboral”, acrescentou.
Segundo o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o Governo de Cabo Verde, liderado por Ulisses Correia e Silva, “tem estado a dotar o país de um quadro legal que permita garantir estas autonomias”, seja através da Lei especial de Luta contra a VBG, seja da Lei da Paridade, referindo que o nosso país está posicionado no 4º lugar, a nível de África, no relatório do Banco Mundial sobre “Mulheres, Leis e Negócios, com a pontuação de 86.3% em 100”.
Contudo, Cabo Verde se confronta, atualmente, com 115.000 cabo-verdianos que se encontram em situação de pobreza extrema. O Governo estabeleceu como prioridades máximas para a legislatura 2021-26 a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta.
“Como medidas, destaco a implementação do programa Mais – Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social, um plano que se traduz em políticas integradas de inclusão social e produtiva”, avançou. Por outro lado, “deve-se começar a prestar uma especial atenção sobre a população idosa, fruto da alteração da própria dinâmica sociodemográfica do país, em que a estrutura familiar já não assegura os cuidados a esta franja da população”, alertou.
Fernando Elísio Freire aproveitou também para exortar os colegas, “a engajarem-se na promoção do empoderamento feminino, como forma de promover a igualdade de género, defender oportunidades iguais, garantir acesso à saúde, à segurança e luta pela liberdade em cenários de violência”.
