Na sequência do surto de COVID-19 reportado pela República de China, em 31 de dezembro de 2019, foi emitida a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Âmbito Internacional pelo Diretor-Geral da OMS, no dia 30 de janeiro de 2020, admitindo a possibilidade de ocorrência de casos importados para outros países devido à evolução rápida dos números registados de casos suspeitos e confirmados dessa doença
Na sequência do surto de COVID-19 reportado pela República de China, em 31 de dezembro de 2019, foi emitida a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Âmbito Internacional pelo Diretor-Geral da OMS, no dia 30 de janeiro de 2020, admitindo a possibilidade de ocorrência de casos importados para outros países devido à evolução rápida dos números registados de casos suspeitos e confirmados dessa doença.
Consequentemente, a OMS emitiu recomendações a todos os países no sentido de se prepararem, implementando medidas de alerta, incluindo vigilância ativa, deteção precoce, gestão de casos, rastreamento de contatos e prevenção da propagação da infeção por COVID-19, bem como a partilha de dados completos com a OMS.
Neste sentido, o Estado de Cabo Verde elaborou um Plano Nacional de Contingência com a participação de altos membros do Governo, entidades governamentais, dirigentes e profissionais do Ministério da Saúde e Segurança Social, representações das instituições públicas e privadas nacionais, parceiros nacionais e internacionais, Organizações Não Governamentais e entre outros.
O principal objetivo do plano foi sistematizar todas as ações e procedimentos em curso no país a serem implementados, desde o nível central até às unidades mais descentralizadas de prestação de cuidados de saúde, abrangendo a participação de todos os setores importantes neste processo.
Face ao risco iminente de surgimento de casos do novo Coronavírus e do seu alastramento, no dia 16 de março de 2020, antes da confirmação do primeiro caso positivo, o Governo de Cabo Verde tomou um conjunto de medidas preventivas de natureza excecional, necessárias e preparatórias, sempre de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde.
Neste contexto, e depois da cessação do Estado de Emergência em todo o país, o Governo instou um “Relatório das Medidas Adotadas na Vigência da Declaração do Estado de Emergência”, que veio confirmar a que as medidas adotadas pelo país foram assertivas.
Pois, o país manteve-se resiliente, garantindo o abastecimento de água, eletricidade, combustíveis, bens alimentares e outros de consumo, ou seja, a cadeia de suprimentos, para além, dos serviços de saúde, em resposta firme à pandemia, não havendo, assim, nenhuma falha em termos de prestação dos serviços públicos essenciais.
O documento assevera que a atuação do Governo da República e dos restantes órgãos de soberania pautou-se pelo estrito cumprimento das regras constitucionais e pelo sentido de responsabilidade, adotando um conjunto de medidas cujo impacto benéfico foi largamente apreciado pelos cabo-verdianos.
O Governo continua a fazer o necessário para salvar vidas e proteger os cabo-verdianos, mas também para não permitir a estagnação prolongada da atividade produtiva e proteger a rede de relações entre trabalhadores e empregadores, produtores e consumidores, fornecedores e clientes e entre credores e devedores, para que os negócios possam ser retomados com celeridade no período pós-emergência sanitária, promovendo desta forma uma maior formalização da economia.
O grau de consciencialização das populações, tendo em conta o fim do estado de emergência, é o fator destacado pelo relatório, nos quais devem ser seguidos, com rigor, as restrições impostas e cumprir, cabalmente, as diretivas das autoridades sanitárias.
Outro sim, apontado pelo documento é que Cabo Verde não está isolado do mundo e, seguindo o exemplo de outros países, está, paulatinamente, a “reabrir” a sua economia, que depende largamente do exterior e do comércio externo.
O relatório confirma, igualmente, que o Executivo preparou um quadro político, institucional e jurídico coerente e credível, contendo respostas nos mais diversos sectores, o que reforça a confiança nas instituições do Estado e a crença de que Cabo Verde está em condições de driblar a atual crise e, num futuro próximo, retomará o caminho do crescimento económico e do desenvolvimento humano, com segurança, liberdade e equidade para todos, sem deixar ninguém de fora.
O relatório completo pode ser conferido neste aqui.
