O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também tutela a pasta do Trabalho, que se encontra em Lisboa, participando na 1ª Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) destacou avanços na área da segurança e proteção social em Cabo Verde.
Segundo Fernando Elísio Freire, Cabo Verde está a superar as médias mundiais e africanas em segurança e proteção social com os avanços significativos nesta área, enfatizando a importância da estatística para definição de políticas públicas eficazes neste sector.
“Neste momento, cerca de 57 % da nossa população tem o sistema de segurança social obrigatório. Cerca de 60 % da nossa população que trabalha tem pelo menos uma prestação social, mas a nossa preocupação não é essa, a nossa preocupação é como cobrir 40% que ainda não têm e que devem estar cobertas”, afirmou o Governante.
De acordo com o Ministro, para abordar esse desafio, o Governo está a implementar ações para formalizar a economia e criar legislação específica para incluir os sectores informais no sistema de segurança social obrigatório. Fernando Elísio Freire reconhece que, embora os resultados sejam satisfatórios, o desafio ainda é grande, mas garantiu que o país está no caminho certo.
Por outro lado, Fernando Elísio Freire expressou a esperança de que Cabo Verde continue a fortalecer sua posição na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e destacou a importância de reafirmar o compromisso com um espaço que pertence aos cidadãos, permitindo que eles exerçam suas atividades livremente, seja no campo empresarial, cultural, desportivo ou outro.
Na agenda da Reunião consta diversos temas, com destaque para os pontos de situação sobre a implementação dos Planos de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspeção do Trabalho, bem como a discussão sobre a proposta de um Plano Estratégico da CPLP para a temática do Trabalho e Assuntos Sociais. De realçar, ainda, o debate para esclarecimento e finalização do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.
