O Governo, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar no Boletim Oficial (B.O) a lista de reclassificação de 166 (cento e sessenta e seis) professores por terem adquirido novas habilitações que conferem o grau mínimo de Licenciatura em 2019, ao abrigo nº 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro.
Consulte o B.O no link: https://shorturl.at/AFGX0
O Governo de Cabo Verde, liderado pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, continua a resolver, de forma séria e sistemática, as diversas pendências e distorções na carreira dos professores acumuladas desde 2008, em resposta às diversas reivindicações e em diálogo com os professores e com todos os sindicatos que representam a classe.
De 2016 a 2023, o Governo já resolveu pendências beneficiando mais de 7 mil professores, num investimento de mais de 700 mil contos por ano, com o objetivo claro de ter uma classe cada vez mais motivada e prestigiada como fator principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade, com a confiança mútua e partilhada com a classe e seus sindicatos e com a comunidade educativa em geral.
Apesar dos condicionalismos impostos pela conjuntura económica nacional e internacional, o Governo de Cabo Verde continua a trabalhar, de forma séria, responsável e empenhada na resolução das pendências da classe docente, de modo a concluir este processo, e logo de seguida, promover a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, em estreita articulação com os sindicatos que representam os professores.
O Ministério da Educação está a cumprir os compromissos assumidos com os professores e com os sindicatos, conforme cronograma partilhado previamente com estes, e continuaremos concentrados e focados na mobilização de condições, visando a conclusão do processo da resolução das reclassificações dos professores até finais de 2023.
