Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Operacionalização do número único de emergência – 112 Cabo Verde (CV – 112) e o Plano Conceptual de Sistematização das Comunicações de Emergência e cria o centro de despacho e coordenação de Emergências (12 Cabo Verde).
De acordo com Démis Lobo Almeida, o programa de sistematização das comunicações de emergência e segurança de Cabo Verde visa, por um lado, dotar o país de um sistema de comunicações de emergência que responda aos constrangimentos existentes hoje e, por outro, estabelecer um plano de comunicações de emergência que deverá ser anexado ao plano de contingência do Serviço Nacional de Proteção Civil.
Para o Governo, diz, as comunicações de emergência revestem-se de uma vital importância na gestão de situações de crise, sejam de que natureza forem, pois asseguram o comando, controlo e coordenação das operações de socorro e proteção civil, quer se trate ou não de catástrofe ou calamidade;
“O Governo, em harmonia com as recomendações e diretivas da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental – CEDEAO, institucionalizou o número 112 da rede telefónica como o número nacional de emergência, permitindo a qualquer utilizador de um telefone, da rede fixa ou da rede móvel, obter um atendimento e tratamento segundo parâmetros comuns, onde quer que esteja”.
A operacionalização do número único de emergência 112, implica a adoção de um conjunto de procedimento fundamentais, que se traduzem no diagnóstico da situação atual, passando pela projeção de um Centro de Coordenação e Despacho de Emergências 112, capaz de receber chamadas de emergências dirigidas ao 112, triagem e tipificação de ocorrências e despacho das chamadas para as entidades de socorro e ainda a previsão das necessidades para todo o seu funcionamento.
