“Governo vai criar uma Autoridade do Trabalho que terá maior capacidade de intervenção e reforço financeiro” – Fernando Elísio Freire

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, também titular da Pasta de Trabalho, participou hoje, 25 de Abril, numa ação de sensibilização sobre as boas práticas de segurança no trabalho, no setor da construção civil.

A visita à futura instalação do Parque Tecnológico da Praia enquadra-se no âmbito da IX Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, no qual a Inspeção Geral de Trabalho (IGT) realiza, até 29 de abril, uma série de atividades, visando chamar a atenção dos vários sujeitos da relação jurídico laboral e de toda a sociedade de uma forma geral, para a importância da saúde e segurança no trabalho.

No entender de Fernando Elísio Freire, para além da “excelente prestação” que a Inspeção-Geral do Trabalho tem tido, há um longo caminho a ser percorrido. Em primeiro lugar, o Ministro adiantou que o Governo vai rever o Regime Geral de Contraordenações, no sentido de permitir que haja um regime específico para as relações laborais.

“Em Cabo Verde, nós temos um Regime Geral de Contraordenações que as entidades administrativas aplicam, mas não se adequam especificamente às relações laborais. É preciso criar esse quadro e nós vamos começar este processo”, garante.

Em segundo lugar, de acordo com o MFIDS, o Governo está a aprovar o Plano Estratégico da Inspeção-Geral do Trabalho, que lhe vai reforçar as competências e permitir maior capacidade de intervenção a nível da prevenção e da punição.

“Temos que ter maior capacidade de prevenirmos os acidentes de trabalho. Estamos a trabalhar no sentido de criarmos uma Autoridade do Trabalho, que terá muito mais presença, porque será muito mais independente do Governo, terá maior reforço de capacidade de intervenção e maior reforço financeiro”, afirma o Governante.