O Ministro de Estado, da Famรญlia, Inclusรฃo e Desenvolvimento Social, Fernando Elรญsio Freire, que รฉ tambรฉm Titular da Pasta de Imigraรงรฃo, participa na 6ยช Conferรชncia Ministerial do โDiรกlogo Euro-Africano sobre Migraรงรตes e Desenvolvimentoโ, organizada sob a รฉgide da Presidรชncia Espanhola do Processo de Rabat, nos dias 13 e 14 de dezembro, no Palรกcio de Congresso, Cรกdis, Espanha.
Cabo Verde, enquanto membro de Paรญs Referรชncia, tem tido uma participaรงรฃo ativa no seio do Processo de Rabat.
O Processo de Rabat desenvolveu, no รขmbito do 5ยบ Programa Estratรฉgico (Plano de Aรงรฃo de Marraquexe), uma sรฉrie de atividades tรฉcnicas e polรญticas, reuniรตes temรกticas de alto nรญvel, virtuais e presenciais, abarcando vรกrios domรญnios e temas transversais.
Participam no evento os Ministros responsรกveis pela migraรงรฃo dos paรญses que integram o โProcesso de Rabatโ e os Representantes de organizaรงรตes regionais e internacionais.
Nesta Conferรชncia, que tem por objetivo identificar os desafios atuais no domรญnio das migraรงรตes e perspetivar soluรงรตes comuns, bem como refletir sobre as perspetivas futuras do Diรกlogo a fim de reforรงar o seu papel no quadro da interlocuรงรฃo mundial sobre a migraรงรฃo, os participantes serรฃo chamados a aprovar a Declaraรงรฃo polรญtica e o Plano de Aรงรฃo de Cรกdis, este enquanto instrumento de cooperaรงรฃo estratรฉgica para a 6ยช fase do Processo de Rabat, relativo ao quinquรฉnio 2023-2027.
Este evento realiza-se no contexto atual caracterizado pela pandemia da Covid-19, pelas mudanรงas climรกticas, crise energรฉtica mundial, inseguranรงa nutricional e conflito bรฉlico russo-ucraniano, entre outros, que tรชm provocado ruturas nas cadeias de abastecimento alimentar e o aumento generalizado dos preรงos dos produtos agrรญcolas, da energia e a sua correlaรงรฃo com a mobilidade humana.
O Plano de Aรงรฃo de Marraquexe estrutura-se em cinco (5) domรญnios, em coerรชncia e complementaridade com as รกreas de intervenรงรฃo do Plano de Aรงรฃo Conjunto da Valeta, quais sejam: Benefรญcios de desenvolvimento da migraรงรฃo e abordagem das causas da imigraรงรฃo irregular e forรงado, Migraรงรฃo legal e mobilidade, Proteรงรฃo e asilo, Prevenรงรฃo e luta contra a migraรงรฃo irregular, contrabando de migrantes e trรกfico de seres humanos e Readmissรฃo e Reintegraรงรฃo
