O Governo de Cabo Verde, em parceria com Cooperação Espanhola, apresentou nesta manhã, 16 de dezembro, o “Projeto para Melhorar as Condições de Inclusão Social e Laboral das Pessoas com Deficiência, por meio do Acesso Efetivo aos Seus Direitos”.
Ao presidir a cerimônia, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sublinhou os desafios contínuos enfrentados pelas pessoas com deficiência no país, reconhecendo que, apesar dos esforços do Governo e de organizações não governamentais, ainda existem algumas desigualdades a serem superadas.
O projeto, segundo o Ministro, terá um impacto direto na melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência, com foco no aumento da capacitação de cuidadores e outros profissionais, além de reforçar a criação de espaços de cuidados especializados e a inclusão socioeconômica, frisando a importância de aprender com as boas práticas internacionais, especialmente da Espanha, que está a colaborar na implementação do projeto.
Este projeto é parte de uma série de medidas e programas do Governo de Cabo Verde voltados para a erradicação da pobreza extrema, a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável.
“As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais mais vulneráveis, com maior risco de exclusão e desigualdade”, afirmou. Os dados do Censo 2021, realizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), refletem essa realidade, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência em áreas como educação, qualificação profissional, mercado de trabalho e participação social” afirmou o Ministro.
Neste sentido, o Ministro destacou o impacto global da deficiência, recorrendo aos dados das Nações Unidas que mostram as desvantagens das crianças com deficiência, especialmente em termos de educação, comparadas às crianças sem deficiência.
Por isso, o mesmo frisou que a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma prioridade para o Governo, com foco especial nas crianças, jovens, meninas e mulheres, elencando os esforços interministeriais para a prevenção e criação de condições adequadas para a inclusão social.
“Já registamos alguns avanços, como a gratuitidade da inscrição e frequência em estabelecimentos educacionais para pessoas com deficiência, a implementação da legislação sobre a prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência e o apoio financeiro contínuo às organizações não governamentais que atuam na área. Além disso, a criação de centros de cuidados e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cuidados têm contribuído para melhorar as condições de vida e a autonomia das pessoas com deficiência em Cabo Verde, afirmou o Ministro.
O projeto, segundo o Ministro, terá um impacto direto na melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência, com foco no aumento da capacitação de cuidadores e outros profissionais, além de reforçar a criação de espaços de cuidados especializados e a inclusão socioeconômica, frisando a importância de aprender com as boas práticas internacionais, especialmente da Espanha, que está a colaborar na implementação do projeto.
Este projeto é parte de uma série de medidas e programas do Governo de Cabo Verde voltados para a erradicação da pobreza extrema, a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável.
