Já se encontra disponível o Boletim Oficial Nº 12 de 14 de março de 2017, I Série, com as publicações da Chefia do Governo e das decisões emanadas na sede do Conselho de Ministros:
Chefia do Governo:
Retificação:
Ao Decreto-Lei, nº6/2017, que cria a Comissão de Prevenção do Álcool e de outras drogas, publicada no Boletim Oficial nº7/2017, Iª Série, de 14 de fevereiro.
Conselho de Ministros:
Aprova o Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.
Resolução nº 15/2017
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato para a execução da empreitada de reabilitação da pista do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, na ilha da Boa Vista
No link a seguir pode aceder ao BO nº 12, I série de 14 de março de 2017: BO N.º 12 I Série de 14-03-2017
